Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
18
Data de Apresentação
03/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE Nº 19 DA QUADRA A - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTES NO ARTIGO 1º. DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada