Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
39
Data de Apresentação
03/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO E A AUTARQUIA SAAE Á LIBERAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE FESTA TRADICIONAL CONSTANTE NA LEI 2128 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada