Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
82
Data de Apresentação
07/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PADRÕES TÉCNICOS DE QUALIDADE NUTRICIONAL A SEREM SEGUIDOS PELAS CANTINAS, LANCHONETES E SIMILARES, INSTALADAS NAS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação