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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2014

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2014

Número

5

Data de Apresentação

14/02/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "COOPERTAL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO VALE DO MÉDIO PARANAPANEMA"

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 14 de Fevereiro de 2014

      Norma Jurídica Relacionada

       Lei Complementar nº 254, de 17 de fevereiro de 2014
    OpenAPI