Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1984
Número
10
Data de Apresentação
07/05/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DOS PROPRIETÁRIOS, DOS TITULARES DE DOMÍNO ÚTIL E DE POSSUIDORES A QUALQUER TITULO DE TERRENOS, CONCERNENTES A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E FECHAMENTO DE TERRENOS, SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação