Requerimento nº 48 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1978
Número
48
Data de Apresentação
01/01/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS COM RESPEITO A ABERTURA DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS E FERIADOS EM ALGUNS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CUJA A ABERTURA NÃO É PERMITIDA NOS DIAS SUPRA CITADOS, COIBINDO-SE TAIS ABUSOS.
Indexação
Observação