Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 1985

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1985

Número

12

Data de Apresentação

20/06/1985

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITAL" APAE

    Indexação

    Observação