Requerimento nº 67 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1983
Número
67
Data de Apresentação
01/01/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE QUE SÓ PODE SER PERMITIDA A REMOÇÃO POR UNIÃO DE CONJUGES, EXCLUSIVAMENTE QUANDO O CONJUGE DO PROFESSOR FOR FUNCIONÁRIO CONTRATADO OU EFETIVO A PELO MENOS 5 ANOS.
Indexação
Observação