Requerimento nº 123 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1983
Número
123
Data de Apresentação
01/01/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ATRAVÉS DE LEGISLAÇÃO PRÓPRIA A POSSIBILIDADE EM DECLARAR-SE POR EQUIDADE E JUSTÇA "ESTÁVEIS" TODOS OS SERVIDORES COM MAIS DE 5 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO.
Indexação
Observação