Requerimento nº 114 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1986
Número
114
Data de Apresentação
01/01/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE QUE SEJA CONCEDIDA A ISENÇÃO DE TAXA DE ÁGUA AO CONTRIBUINTE CONSUMIDOR DE ATÉ 10.000 LITROS POR MÊS.
Indexação
Observação