Lei Complementar nº 181, de 23 de fevereiro de 2010 não possui Texto Articulado.
Requerimento nº 20 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1991
Número
20
Data de Apresentação
01/01/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE O ATENDIMENTO DOS REQUERIMENTOS DE NºS 40/90 E 119/90.
Indexação
Observação