Requerimento nº 224 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1997
Número
224
Data de Apresentação
01/01/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ENVIO DA MENSAGEM DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº
Indexação
Observação