Requerimento nº 46 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2005
Número
46
Data de Apresentação
01/01/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE QUE DEIXE DESCONTAR A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TODOS OS SERVIDORES APOSENTADOS QUE IMPETRARAM AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO REFERENTE AOS PROCESSOS DE NÚMEROS 694/99, 500/00 E 746/00.
Indexação
Observação