Requerimento nº 34 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2006
Número
34
Data de Apresentação
01/01/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERINDO QUE APÓS A VISITA DO AGENTE RESPONSÁVEL PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA A UM ESTABELECIMENTO COMENCIAL QUE ESTEJA EM PERFEITAS CONDOÇÕES DE FUNCIONAMENTO, QUE O MEMO CONCEDA-LHE ADESIVO CONSTANDO QUE AQUELE LOCAL ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO REGULAR.
Indexação
Observação