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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 12 de 2007

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2007

Número

12

Data de Apresentação

01/01/2000

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

6295_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE QUE INFORME QUAIS AS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS PELOS IDOSOS COM AS DESPESAS DE MEDICAMENTOS, FAZENDO VALER, NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, O DISPOSITIVO DO § 2°, DO ARTIGO 15, DO ESTATUTO DO IDOSO (LEI Nº 10.741/2003)?

    Indexação

    Observação

    OpenAPI