Requerimento nº 27 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
27
Data de Apresentação
01/01/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA PARA QUE AUTORIZE O ENCARREGADO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, PARA PEQUENAS OBRAS PARA ATERROS, FAZER DIRETAMENTE A DOAÇÃO DE TERRAS ÀS FAMÍLIAS DE PEQUENAS POSSES, NA QUANTIDADE DE ATÉ 06 (SEIS) CAMINHÕES TIPO CAÇAMBA, SEM TER QUE PASSAR PELO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL, CONFORME DISPÕE A LEI 2.023 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2004.
Indexação
Observação