Lei Ordinária nº 131, de 10 de dezembro de 1953 não possui Texto Articulado.
Requerimento nº 109 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
109
Data de Apresentação
22/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A ABERTURA, URGENTEMENTE, DE INSCRIÇÕES DE FAMÍLIAS QUE SE ENQUADREM E ESTÃO INTERESSADAS EM ADQUIRIR CASA PRÓPRIA PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL.
Indexação
Observação