Requerimento nº 120 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
120
Data de Apresentação
22/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS NO SENTIDO DE SE ALTERAR PARA 06 (SEIS) MESES O PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.770 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008.
Indexação
Observação