Requerimento nº 114 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2010
Número
114
Data de Apresentação
17/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER À MESA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, AFIM DE QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER JUDICIÁRIO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUE POSSIBILITEM A REGULAMENTAÇÃO, AINDA NESTE ANO DE 2010, DO VOTO DE QUALQUER CIDADÃO NO LOCAL EM QUE SE ENCONTRAR.
Indexação
Observação