Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
10
Data de Apresentação
22/03/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMITAL A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA ASECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Indexação
Observação