Requerimento nº 99 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
99
Data de Apresentação
05/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM À MESA, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 37. INCISO VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, A FIM DE PROCEDER A INVESTIGAÇÃO SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS QUE VERSAM SOBRE "SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS", TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO PROTOCOLADA NESTA CASA DE LEIS, SOB Nº 290/11 E AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA AO PRESIDENTE DESTA CASA, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 91, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA - CANINHA.
Indexação
Observação