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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 1994

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1994

Número

13

Data de Apresentação

04/04/1994

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

703_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMITAL, DO ESTADO DE SÃO PAULO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO PARA CONSTRUÇÃO E/OU RELOCAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DO COMPLEXO CANOAS, EM CONSTRUÇÃO PELA CITADA EMPRESA NO RIO PARANAPANEMA.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI