Requerimento nº 82 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
82
Data de Apresentação
02/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO BERNARDO, DD. MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES COM ENDEREÇO NO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS - BLOCO R - CEP: 70.044-900 - BRASÍLIA/DF., ENVIANDO-LHE, EM ANEXO, A PETIÇÃO E CÓPIAS DOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, A FIM DE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, TENDO EM VISTA A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL-SP. NA FIRMAÇÃO DE CONTRATOS IRREGULARES DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO.
Indexação
Observação