Requerimento nº 109 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
109
Data de Apresentação
18/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR FRANCISCO FALCÃO, DD. MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, ENCAMINHANDO-LHE, EM ANEXO, CÓPIAS DE DOCUMENTOS DESTA CASA DE LEIS, BEM COMO, DOS ACÓRDÃOS REFERENTES AOS PROCESSOS NºS 0001476-65.2001.8.26.0252 E 0001865-02.2008.8.26.0415, JÁ ENVIADOS A ESTA CORREGEDORIA, A FIM DE INSTRUIR A SOLICITAÇÃO PROTOCOLADA JUNTO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EM DATA DE 24/02/2014, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS, ACERCA DA INCLUSÃO DO NOME DE CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE, NO "CADASTRO NACIONAL DE CONDENAÇÕES CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA-CNIA".
Indexação
Observação