Requerimento nº 117 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
117
Data de Apresentação
15/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA, SOLICITANDO A INFORMAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA NO SENTIDO DE ESCLARECER, A ESTA CASA DE LEIS, O PORQUÊ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTAR OPONDO-SE QUANTO AO ATENDIMENTO NECESSÁRIO AO PACIENTE DOMINGOS SCALADA, APESAR DE JÁ HAVER DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PALMITAL, PROC. Nº 0002775-39.2002.8.26.0415?
Indexação
Observação