Requerimento nº 161 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
161
Data de Apresentação
15/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXMA. SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DAS CONTRIBUIÇÕES E REPASSES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, PREFEITA E VICE-PREFEITO, PREVISTAS NOS INCISOS I, II E III, DO ARTIGO 44 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 13, DE 09 DE MAIO DE 1994 (SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL):
1- QUAL É A ESTIMATIVA DE REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES DOS REFERIDOS BENEFICIÁRIOS DO SERVIÇO?
2- APRESENTAR CÓPIAS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTOS DURANTE O PERÍODO DE 01.01.2013 ATÉ A PRESENTE DATA, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DEVIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS VINCULADOS AO SERVIÇO?
3- APRESENTAR CÓPIAS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTOS DURANTE O PERÍODO DE 01.01.2013 ATÉ A PRESENTE DATA, REFERENTE AO REPASSE A TÍTULO DAS RETENÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS VINCULADOS AO SERVIÇO?
4- APRESENTAR CÓPIAS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTOS DURANTE O PERÍODO DE 01.01.2013 ATÉ A PRESENTE DATA, REFERENTE A RETENÇÃO DAS DESPESAS COM EXAMES LABORATORIAIS, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS, INTERNAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS VINCULADOS AO SERVIÇO?
1- QUAL É A ESTIMATIVA DE REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES DOS REFERIDOS BENEFICIÁRIOS DO SERVIÇO?
2- APRESENTAR CÓPIAS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTOS DURANTE O PERÍODO DE 01.01.2013 ATÉ A PRESENTE DATA, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DEVIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS VINCULADOS AO SERVIÇO?
3- APRESENTAR CÓPIAS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTOS DURANTE O PERÍODO DE 01.01.2013 ATÉ A PRESENTE DATA, REFERENTE AO REPASSE A TÍTULO DAS RETENÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS VINCULADOS AO SERVIÇO?
4- APRESENTAR CÓPIAS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTOS DURANTE O PERÍODO DE 01.01.2013 ATÉ A PRESENTE DATA, REFERENTE A RETENÇÃO DAS DESPESAS COM EXAMES LABORATORIAIS, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS, INTERNAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS VINCULADOS AO SERVIÇO?
Indexação
Observação