Requerimento nº 23 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
23
Data de Apresentação
02/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAIS MOTIVOS NÃO PRETENDE ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 81 DE 07 DE AGOSTO DE 2001, A FIM DE ANTECIPAR A DATA DE APLICAÇÃO DA "REVISÃO GERAL ANUAL" DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O § 4º, DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA A DATA DE 1 DE FEVEREIRO DE CADA ANO?
Indexação
Observação