Requerimento nº 63 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2015

Número

63

Data de Apresentação

06/04/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER, SEJA OFICIADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA CRIMINAL - COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP, ENVIANDO, EM ANEXO, A PETIÇÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, A FIM DE TOMAR AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DOS ATESTADOS DE CONCLUSÕES EMITIDOS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO "SAED - SISTEMA ALFA DE ENSINO" DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP, COMO TAMBÉM DOS CERTIFICADOS DE CONCLUSÕES EMITIDOS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO "COLÉGIO FREI OSVALDO CARONINI" DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO/MA, EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL/SP, O SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, E DE OUTROS SERVIDORES, CUJOS NOMES CONSTAM DA PETIÇÃO ANEXA, TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO QUE, EM TESE, HOUVE A PRÁTICA DE CRIME DE "FALSIDADE DOCUMENTAL" E, EVENTUALMENTE, DE "FALSIDADE IDEOLÓGICA" POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPRACITADAS, QUANDO DA EMISSÃO DOS REFERIDOS DOCUMENTOS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 6 de Abril de 2015