Requerimento nº 94 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2015

Número

94

Data de Apresentação

15/06/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER QUE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – UR 4 – MARÌLIA, FAZENDO ENCAMINHAR, EM ANEXO, A PETIÇÃO, CÓPIAS DAS CONSULTAS FINANCEIRAS E DAS CERTIDÕES POSITIVAS DE DÉBITOS, EXTRAÍDAS DO PORTAL DO CIDADÃO DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BEM COMO DAS CONSULTAS PROCESSUAIS EFETUADAS JUNTO AO PORTAL DE SERVIÇOS DO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE POSSUEM DÉBITOS FISCAIS E/OU TRIBUTÁRIOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL QUE FORAM NOMEADOS NA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITA ISMÊNIA MENDES MORAES PARA EXERCER CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 15 de Junho de 2015