Requerimento nº 126 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
126
Data de Apresentação
08/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - C.E.I., CRIADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO N.º 110/2015, PARA FINS DE DAR CONHECIMENTO AOS MEMBROS DA C.E.I, SOBRE A ABERTURA DE INQUÉRITO CIVIL PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO ASSINADA PELA GESTORA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP E A AUTARQUIA "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - SAS", EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO PROTOCOLADO POR ESSE VEREADOR ABAIXO ASSINADO, CONFORME NOTICIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 284/2015-PJP, REF. AO I.C. Nº 439/2015-9.
Indexação
Observação