Requerimento nº 131 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
131
Data de Apresentação
21/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A SENHORA PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, QUE INFORME, O PORQUÊ DA CÂMARA MUNICIPAL NÃO ESTAR DANDO CUMPRIMENTO AO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.700/2015, EM REFERÊNCIA À FISCALIZAÇÃO DA "EMPRESA JORNALÍSTICA COMARCA DE PALMITAL LTDA." (JORNAL DA COMARCA), HAJA VISTA QUE A REFERIDA EMPRESA TEM PERSISTIDO NA PUBLICAÇÃO INELEGÍVEL DA "MENÇÃO DO VALOR DO CUSTO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO PODER PÚBLICO", EM TOTAL INFRAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI ACIMA CITADA, SEM QUE, ESTA CASA DE LEIS, JAMAIS TENHA TOMADO QUALQUER PROVIDÊNCIA ACERCA DESTE DESCASO, APESAR DE JÁ TER HAVIDO SOLICITAÇÃO VERBAL AO DIRETOR GERAL DESTE LEGISLATIVO, NESTE SENTIDO.
Indexação
Observação