Requerimento nº 131 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2015

Número

131

Data de Apresentação

21/09/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER A SENHORA PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, QUE INFORME, O PORQUÊ DA CÂMARA MUNICIPAL NÃO ESTAR DANDO CUMPRIMENTO AO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.700/2015, EM REFERÊNCIA À FISCALIZAÇÃO DA "EMPRESA JORNALÍSTICA COMARCA DE PALMITAL LTDA." (JORNAL DA COMARCA), HAJA VISTA QUE A REFERIDA EMPRESA TEM PERSISTIDO NA PUBLICAÇÃO INELEGÍVEL DA "MENÇÃO DO VALOR DO CUSTO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO PODER PÚBLICO", EM TOTAL INFRAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI ACIMA CITADA, SEM QUE, ESTA CASA DE LEIS, JAMAIS TENHA TOMADO QUALQUER PROVIDÊNCIA ACERCA DESTE DESCASO, APESAR DE JÁ TER HAVIDO SOLICITAÇÃO VERBAL AO DIRETOR GERAL DESTE LEGISLATIVO, NESTE SENTIDO.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 21 de Setembro de 2015