Moção nº 2 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
1985
Número
2
Data de Apresentação
17/06/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL, PIMENTA DA VEIGA, LÍDER DA BANCADA DO PMDB NA CÂMARA FEDERAL PARA QUE INTERCEDA JUNTO À PRESIDENCIA DA REPÚBLICA NO SENTIDO DE QUE SE PROPONHA AO CONGRESSO NACIONAL, EMENDA CONSTITUCIONAL, DECLARANDO "ESTÁVEIS" POR EQUIDADE E JUSTIÇA, TODOS SERVIDORES PÚBLICOS COM 5 (CINCO) OU MAIS ANOS DE SERVIÇO PÚBLICOS.
Indexação
Observação