Moção nº 3 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
1985
Número
3
Data de Apresentação
17/06/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DOUTOR JOSÉ SARNEY, ESTUDOS DE VIABILIDADE EM PROPOR-SE EMENDA CONSTITUCIONAL , POSSIBILITANDO DECLARAR-SE "ESTÁVEIS" POR EQUIDADE E JUSTIÇA, TODOS SERVIDORES PÚBLICOS COM MAIS DE 5 (CINCO) ANOS NO SERVIÇO PÚBLICO.
Indexação
Observação