Moção nº 1 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
1987
Número
1
Data de Apresentação
16/02/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA DOS LÍDERES DE BANCADA DOS PARTIDOS POLÍTICOS NA CÂMARA FEDERAL E NO SENADO DA REPÚBLICA, ESTUDOS DE VIABILIDADE EM INSERIR-SE NA NOVA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL QUE ESTA SENDO ELABORADA PELOS CONTRIBUINTES DE 1987 NO TÍTULO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, ARTIGO OU PARÁGRAFO QUE TORNE "ESTÁVEIS" OS ATUAIS SERVIDORES DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS, DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA OU AUTÁRQUICA, QUE A DATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1987, COTEM, PELO MENOS 5 (CINCO) ANOS DE SERVIÇO PÚBLICOS.
Indexação
Observação