Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
48
Data de Apresentação
07/11/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÃO DE LEI MUNICIPAL N°1646, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação