Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 1980
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1980
Número
24
Data de Apresentação
15/12/1980
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUSPENDE A COBREÇA DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADA DE RODAGEM.
Indexação
Observação