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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 4 de 1987

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

1987

Número

4

Data de Apresentação

06/04/1987

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

8942_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE PALMITAL, SEJAM PROCEDIDOS ESTUDOS DE VIABILIDADE EM ENVIAR-SE A CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO DE LEI, DISCIPLINANDO O CALÇAMENTOS DO PASSEIO PÚBLICOS, PROIBINDO O USO DE LADRILHOS, CERÂMICAS OU SIMILARES.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI