Projeto de Lei Complementar nº 6 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1997
Número
6
Data de Apresentação
01/01/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO E INCLUI § DO ARTIGO 4° E INCISOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 11 DE 22 FEVEREIRO DE 1994.
Indexação
Observação