Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
18
Data de Apresentação
30/04/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO EXERCÍCIO DE 1997, CESTA BÁSICA A FAMÍLIAS CARENTES.
Indexação
Observação