Indicação nº 6 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
6
Data de Apresentação
21/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA CRIADO O PROCON MUNICIPAL, ÓRGÃO OFICIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CUJAS ATRIBUIÇÕES E ESTRUTURAS ESTÃO DEFINIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Indexação
Observação