Indicação nº 15 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2012
Número
15
Data de Apresentação
06/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA - DD. PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA JURÍDICA DA MUNICIPALIDADE, SEJA ENVIADO A ESTE LEGISLATIVO, UM PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 1º, DA LEI 2.392 DE 07 DE MAIO DE 2010, DA SEGUINTE CONFORMIDADE:
ARTIGO 1º - ...........................................................................
"ARTIGO 21 - ........................................................................"
"VIII - A FUNÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHEIRO TUTELAR EXIGE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, VEDADO, PORTANTO, O EXERCÍCIO DE QUALQUER OUTRA ATIVIDADE PÚBLICA OU PRIVADA QUE DEVERÁ SER COMPROVADO NO ATO DA POSSE."
ARTIGO 1º - ...........................................................................
"ARTIGO 21 - ........................................................................"
"VIII - A FUNÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHEIRO TUTELAR EXIGE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, VEDADO, PORTANTO, O EXERCÍCIO DE QUALQUER OUTRA ATIVIDADE PÚBLICA OU PRIVADA QUE DEVERÁ SER COMPROVADO NO ATO DA POSSE."
Indexação
Observação