Indicação nº 20 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
20
Data de Apresentação
04/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SEJAM REALIZADOS OS ESTUDOS QUANTO À VIABILIDADE DE REAJUSTAR O VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA CONSTANTE DO "PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS", INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI Nº 2192 DE 24/05/2007, ELEVANDO-O AO PATAMAR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE A MESA, EM VIA DE REGRA, SE ENCONTRA DEFASADA.
Indexação
Observação