Indicação nº 178 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
178
Data de Apresentação
15/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE DESIGNAR UM SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE OBRAS, NO QUE TANGE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PASSEIO PÚBLICO (CALÇADAS), MUROS E RAMPAS DE ACESSO AO PASSEIO E TERRENOS. PARA QUE AS MESMAS FIQUEM EM ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE (CÓDIGO DE OBRAS SECÇÃO II, ARTIGOS 24,25).
Indexação
Observação