Indicação nº 181 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
181
Data de Apresentação
15/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE SE PROCEDA AS DEVIDAS ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, VISANDO ACRESCENTAR A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELO PROFESSOR SUBSTITUTO OU CONTRATADO TEMPORARIAMENTE PARA FINS DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO E INCLUSÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS PREVIDENCIÁRIOS.
Indexação
Observação