Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
17
Data de Apresentação
15/06/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFEIRI POR DOAÇÃO, PARA FINS DE ENTERESSE SOCIAL AO SUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PALMITAL BENS MÓVEIS PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE.
Indexação
Observação