Análise Jurídica - Análise Jurídica de 17/06/2025 por Márcio Junior de Oliveira (Mensagem do Executivo nº 1 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Análise Jurídica

Nome

Análise Jurídica

Data

17/06/2025

Autor

Márcio Junior de Oliveira

Ementa

Análise da Mensagem Aditiva do Executivo nº 01/2025 apresentada ao projeto de Lei nº 24/2025, conforme dispõe a parte final do art. 50, do Regimento Interno

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