Análise Jurídica - Análise Jurídica de 07/10/2025 por Márcio Junior de Oliveira (Veto nº 5 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Análise Jurídica

Nome

Análise Jurídica

Data

07/10/2025

Autor

Márcio Junior de Oliveira

Ementa

Análise do Veto Total nº 05/2025, conforme dispõe a parte final do art. 50, do Regimento Interno

Indexação