Avulso - Parecer do Relator de 23/02/2026 por Marquinho Tortinho - Relator (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Parecer do Relator
Data
23/02/2026
Autor
Marquinho Tortinho - Relator
Ementa
RELATORIO - PL 12-2026
Indexação
Texto Integral