Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/02/2026 | SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social | Secretaria - SEC | Parecer Favorável da Comissão |
| 24/02/2026 | FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública | Secretaria - SEC | Em tramitação regimental |
| 24/02/2026 | ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade | Secretaria - SEC | Parecer Favorável da Comissão |
| 24/02/2026 | JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania | Secretaria - SEC | Parecer Favorável da Comissão |
| 20/02/2026 | Presidência - PR | SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social | Proposição encaminhada para as Comissões |
| 20/02/2026 | Presidência - PR | ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade | Proposição encaminhada para as Comissões |
| 20/02/2026 | Presidência - PR | FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública | Proposição encaminhada para as Comissões |
| 20/02/2026 | Presidência - PR | JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania | Proposição encaminhada para as Comissões |
| 20/02/2026 | Procuradoria Jurídica - PJ | Presidência - PR | Aguardando o envio para as Comissões |
| 20/02/2026 | Plenário - PL | Procuradoria Jurídica - PJ | Encaminhado ao Procurador Jurídico |