Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 | Parecer Favorável da Comissão | 25/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/02/2026
Unidade Local
SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Maioria dos membros pela regular tramitação do Projeto de Lei